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08/05/2024
A Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária
E A Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido objeto de debates intensos ao longo desses anos, e isso não foi diferente na reforma tributária sobre o consumo. Diversos debates surgiram antes da aprovaçã…
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29/04/2024
PLP 68/2024: primeiras impressões e o que muda para o contribuinte?
Eis que no dia 24 de abril de 2024 o Poder Executivo entregou, nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, o texto do primeiro de três Projetos de Lei que regulamentarão a Reforma Tributária so…
23/04/2024
Crédito pleno e irrestrito?
Uma das promessas da reforma tributária sobre o consumo é a concessão de um crédito tributário pleno e irrestrito, à luz do princípio constitucional da não-cumulatividade tributária. Cumpre lembrar…
17/04/2024
A possível dinâmica dos novos tributos IBS e CBS
Na última quinta-feira (11/04), os Grupos de Trabalho do Ministério da Fazenda da Reforma Tributária apresentaram as propostas de Leis Complementares sobre alguns pontos do novo Imposto sobre Bens …
01/04/2024
Reforma tributária e o pacto federativo
A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico do Brasil, dada a sua complexidade e os impactos significativos que pode ter sobre a estrutura federalista do país e, po…
25/03/2024
O gosto amargo do fiscalismo brasileiro - parte II
A pressão fiscal no nosso país não é um privilégio do Governo Federal. Estados e municípios também são pressionados com o aumento de suas despesas e quedas nas suas receitas. O estado do Rio Grande…